A ByteDance Brasil, empresa responsável pela gestão do TikTok no país, recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para excluir contas que anunciam a venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro. A ação representa um avanço na fiscalização de atividades criminosas que ocorrem nas redes sociais e prejudicam diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia brasileira.
O órgão federal identificou mais de 100 publicações com anúncios da substância em investigação realizada em agosto de 2026. Três perfis específicos foram mapeados oferecendo o produto químico, com conteúdos divulgados em português, espanhol e inglês. Os contatos disponibilizados para negociação apresentavam números associados à China, indicando uma operação internacional de tráfico de substância controlada.
O rastreamento que revelou a operação ilegal
O monitoramento realizado pelo MPF descobriu que um dos perfis era direcionado especificamente ao público brasileiro. Essas contas utilizavam expressões diretas como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado", além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no país. Um dos perfis contava com 7.664 seguidores e 26.3 mil curtidas no momento da investigação, demonstrando o alcance significativo dessas operações criminosas.
Os anúncios ofereciam mercúrio com pureza de 99,999% e informavam a quantidade mínima para compra, formas de envio e preços. As publicações somavam impressionantes 5,8 milhões de visualizações, revelando a escala do problema nas plataformas digitais. Os perfis se apresentavam como fábrica localizada em Wanshan, na República Popular da China, conhecida como a "Capital do Mercúrio", e anunciavam o metal envasado em frascos de 34,5 kg, seguindo o padrão internacional de comercialização da substância.
Os riscos à saúde e ao ambiente amazônico
O mercúrio utilizado por garimpeiros funciona como separador do ouro de outros sedimentos, deixando o metal "limpo" para comercialização. Contudo, essa substância é altamente tóxica para o ser humano. O metal penetra a cadeia alimentar aquática e alcança populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia, podendo provocar efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças. Os danos causados pelo mercúrio representam uma ameaça silenciosa mas devastadora aos povos originários da região.
A contaminação por mercúrio não afeta apenas o organismo de forma imediata. Estudos apontam que a exposição crônica ao metal causa problemas neurológicos graves, comprometimento cognitivo, tremores, problemas de visão e audição, além de danos aos sistemas reprodutivos. Crianças expostas ao mercúrio durante a gestação podem apresentar deficiências intelectuais permanentes e atrasos no desenvolvimento neuromotor.
A recomendação do MPF e os prazos estabelecidos
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha expediu a recomendação em 31 de agosto através de um inquérito civil de abrangência nacional. O documento solicita que a plataforma exclua imediatamente os perfis identificados e remova todos os conteúdos relacionados. Além disso, o MPF recomendou que o TikTok realize buscas ativas para identificar e remover conteúdos ilícitos, aprimorando os mecanismos de identificação e bloqueio automático de anúncios.
A plataforma possui um prazo de 30 dias para informar ao MPF se vai acatar a recomendação, quais medidas foram adotadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados. Como alternativa, caso os anúncios sejam mantidos, o TikTok deverá exigir documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações necessárias para importação e utilização.
Resposta rápida da plataforma e vigilância contínua
O TikTok respondeu rapidamente à situação, informando em nota que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco." A declaração reconhece que as atividades identificadas violam as políticas da plataforma.
Entretanto, o monitoramento do MPF também apontou que as negociações frequentemente migravam para aplicativos de mensagens privadas, o que dificulta significativamente o controle das transações. Essa prática comum entre traficantes demonstra a necessidade de vigilância contínua não apenas nas plataformas públicas, mas também na identificação de padrões de comportamento suspeito que indicam movimentação para canais privados.
O MPF também pediu que a plataforma divulgue a íntegra da recomendação na página inicial do site e no aplicativo por 30 dias. Como alternativa, o TikTok pode publicar um texto próprio que deixe clara a proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social. Essa medida visa garantir que usuários brasileiros estejam cientes das consequências legais e sociais associadas a operações de garimpo ilegal envolvendo mercúrio na Amazônia.