A Alemanha entrou nesta segunda-feira (7) em uma batalha jurídica internacional de proporções significativas ao solicitar que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da Organização das Nações Unidas, arquive um processo que a acusa de facilitar atos de genocídio na Faixa de Gaza. A acusação, apresentada pela Nicarágua, coloca o país europeu na defensiva quanto ao fornecimento de armas e suporte militar a Israel desde o início dos confrontos em outubro de 2023.
O processo nicaraguense questiona se a Alemanha violou a Convenção sobre o Genocídio e o direito internacional humanitário ao manter sua aliança militar com Israel durante a ofensiva na Palestina. Embora tecnicamente o caso seja contra Berlim, as implicações reais recaem sobre o apoio alemão à operação israelense, que já deixou dezenas de milhares de palestinos mortos e devastou completamente a região.
O argumento processual alemão
A estratégia da defesa alemã não se concentra em negar o fornecimento de armas ou questionar o mérito das acusações de genocídio. Em vez disso, os advogados de Berlim focam em um detalhe técnico: alegam que a Nicarágua não seguiu os procedimentos necessários antes de levar o caso a Haia. Segundo Julia Monar, principal advogada da Alemanha, o país centro-americano deu menos de um mês para uma resposta antes de iniciar formalmente a ação judicial.
Monar questionou a própria intenção da Nicarágua durante as audiências. "A conduta da Nicarágua indica que ela não estava interessada em ouvir a versão da Alemanha sobre suas alegações, mas simplesmente em trazer a Alemanha perante este tribunal", afirmou a advogada. Outro membro da defesa alemã, Antonios Tzanakopoulos, foi ainda mais específico sobre as irregularidades processuais, revelando que a notificação foi enviada de um endereço de e-mail do Yahoo para uma caixa de entrada geral do governo alemão, violando os canais diplomáticos apropriados que deveriam ter sido utilizados.
O arsenal alemão para Israel
Historicamente, a Alemanha mantém uma relação especial com Israel, marcada por questões relacionadas ao Holocausto e pela busca de segurança para o Estado judeu. Atualmente, o país é o segundo maior fornecedor de armas a Israel, perdendo apenas para os Estados Unidos em volume de exportações militares.
Durante os debates na corte, Monar apresentou informações sobre as políticas de exportação alemãs. Ela afirmou que o governo analisa todas as exportações de equipamentos militares de acordo com o direito internacional e que "a Alemanha não autorizou, desde 2024, a exportação de armas de guerra com destino final a Israel que possam ser usadas no conflito em Gaza". Essa declaração representa uma tentativa de mostrar que Berlim está agindo dentro dos marcos legais internacionais e não contribuindo ativamente para o conflito atual, ainda que historicamente tenha sido um grande parceiro militar israelense.
Precedentes na Corte Internacional
A ação da Nicarágua contra a Alemanha representa um capítulo adicional em uma série de processos sobre genocídio que percorrem a CIJ. Em 2023, a África do Sul já havia apresentado uma acusação direta contra Israel, alegando violações da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, instrumento elaborado após o Holocausto.
Em janeiro de 2024, o tribunal determinou que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio em Gaza. Dois meses depois, a corte ordenou ações para melhorar a situação humanitária, incluindo a abertura de mais passagens terrestres para entrada de alimentos, água, combustível e suprimentos. A África do Sul, porém, afirma que Israel ignorou amplamente essas determinações.
Uma equipe de especialistas independentes criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e a maior organização profissional de estudiosos de genocídio já concluíram que Israel viola a convenção. Essas conclusões, contudo, não equivalem a uma decisão judicial definitiva sobre o caso. O julgamento poderá levar anos: em maio, a corte fixou novembro de 2027 como prazo para a África do Sul apresentar suas alegações por escrito, enquanto Israel terá até maio de 2029 para responder.
Outros tribunais e investigações
Paralelamente ao processo da CIJ, o Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. A diferença fundamental é que a CIJ julga disputas entre países, enquanto o TPI julga indivíduos por crimes específicos.
Netanyahu e Gallant são acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, embora não especificamente de genocídio. O tribunal alega que há motivos para acreditar que os dois usaram a fome como método de guerra, restringiram a ajuda humanitária e dirigiram ataques intencionalmente contra civis. As autoridades israelenses negam categoricamente as acusações.
Confrontado com essas ações judiciais, o governo dos Estados Unidos reagiu impondo sanções a funcionários do TPI, incluindo nove dos 18 juízes do tribunal. O conflito continua gerando tensões diplomáticas, mesmo com o cessar-fogo mediado pelos americanos no ano passado. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 1.300 palestinos foram mortos por fogo israelense desde o anúncio da trégua, enquanto cinco soldados israelenses também morreram no período.