Pela terceira vez consecutiva, o Brasil apresentou redução no número de assassinatos. Os dados finais do Monitor da Violência, projeto desenvolvido em parceria entre o g1, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), revelam que o país registrou 39.492 homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte em 2023 – uma queda de 4% em comparação aos 41.135 assassinatos de 2022. Isso significa 1.648 mortes a menos, ou aproximadamente 108 vítimas diárias no ano passado, contra 113 em 2022.
A redução, embora significativa, permanece a menor da série histórica iniciada em 2007, o que evidencia a lentidão do progresso no combate à violência homicida brasileira. O levantamento contabiliza vítimas de crimes de morte intencional, incluindo feminicídios, roubos seguidos de morte, e lesões letais, mas exclui mortes decorrentes de violência policial. O indicador internacional de assassinatos por 100 mil habitantes caiu de 20,3 em 2022 para 19,4 em 2023, ainda assim revelando um cenário preocupante.
Uma redução disseminada, mas desigual
Dos 27 estados brasileiros, 21 registraram menos assassinatos em 2023 do que no ano anterior. Apenas cinco unidades da federação (Amapá, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão) apresentaram aumento, enquanto o Ceará manteve estabilidade. A queda foi especialmente pronunciada em estados como São Paulo, Pará e Bahia, que juntos responderam por 53% das 1.648 mortes a menos contabilizadas no período.
As maiores reduções percentuais ocorreram em Sergipe (22,6%), Tocantins (19,8%) e Rondônia (14,5%), embora esses estados ainda mantenham índices superiores à média nacional. São Paulo continua apresentando o melhor desempenho do país, com 6,7 mortes por 100 mil habitantes em 2023, contra 7,1 em 2022. Por outro lado, a Bahia, apesar da queda absoluta, permanece entre os estados mais violentos, com taxa de 34,3 homicídios por 100 mil habitantes.
Preocupações em estados específicos
O quadro se complica quando se observam os estados que registraram aumento. O Rio de Janeiro concentrou 35% das 654 mortes a mais entre os cinco estados com alta, representando um crescimento de 7,4% que inverte uma tendência de cinco anos de diminuição na violência homicida fluminense. Esse movimento é particularmente alarmante considerando que o estado permanece entre os principais focos de conflitos criminosos do país.
Pernambuco também merece atenção: registrou 183 mortes adicionais em 2023, representando 28% do aumento absoluto do grupo que teve alta. Apesar de abrigar menos de 5% da população brasileira, o estado respondeu por 9% de todos os assassinatos ocorridos no país no período. O Amapá apresentou o maior salto percentual, com aumento de 49,5% em homicídios, saltando de 147 para 297 mortes.
Policiamento: uma solução complexa
Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, levanta uma questão crucial sobre a relação entre presença policial e redução de violência. Segundo o especialista, mais policiais nas ruas nem sempre resulta em menos assassinatos. Tanto o Amapá quanto o Rio de Janeiro possuem efetivos policiais militares proporcionalmente maiores que a média nacional de 2 por habitante, mas apresentam dos piores índices de homicídios do país.
A análise comparativa é reveladora: o Amapá, com o maior efetivo policial relativo do Brasil (4,2 policiais militares para cada mil habitantes), lidera o ranking nacional de homicídios com 45,2 mortes por 100 mil habitantes. No extremo oposto, Santa Catarina possui o menor efetivo policial (1,3 PMs por mil habitantes) e registra a segunda menor taxa de homicídios do país, com 7,9 por 100 mil. Esses dados sugerem que a eficácia no combate à violência demanda estratégias mais sofisticadas que simples aumento de contingentes policiais, envolvendo inteligência operacional, investigação e propostas integradas de segurança pública.
Encerramento de uma ferramenta de transparência
A publicação desta edição marca o encerramento do levantamento periódico do Monitor da Violência, iniciado em 2017. À época, o governo federal não disponibilizava ferramentas que permitissem à população acompanhar de forma atualizada os dados sobre homicídios. O Monitor da Violência preencheu essa lacuna, permitindo que centenas de jornalistas do g1 espalhados pelo país coletassem informações mensais junto aos estados por meio da Lei de Acesso à Informação.
A parceria contribuiu significativamente para aumentar a transparência e precisão das informações sobre segurança pública divulgadas no Brasil. A partir de 2024, o governo federal começou a publicar dados de crimes violentos em um painel interativo com informações de todos os estados, levando à decisão conjunta de encerrar o levantamento periódico. Os dados federais, embora utilizem metodologia diferente que inclui mortes suspeitas e encontros de corpos, apontam para cenário semelhante: redução de 4% nas mortes violentas em 2023.
Apesar do encerramento dessa iniciativa específica, o Monitor da Violência prosseguirá abordando temas sensíveis da segurança pública, como redução e esclarecimento de homicídios, letalidade policial, sistema prisional e violência contra mulheres, reafirmando seu papel estratégico na discussão de políticas públicas. Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretores do FBSP, ressaltam que a disseminação de informações fidedignas e qualificadas provoca ação política e mobiliza gestores, uma lição que permanece válida enquanto o Brasil busca reduzir ainda mais seus alarmantes índices de violência homicida, hoje entre os mais elevados do mundo.