Uma carta assinada por treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal chegou às mãos do presidente Edson Fachin na segunda-feira como um chamado à ação diante do que seus autores consideram a "mais aguda crise" da história da instituição. O documento, que reúne nomes de peso da magistratura brasileira como Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ayres Britto, não poupa palavras ao descrever o momento vivido pela Corte, destacando o comprometimento do prestígio, da autoridade e até da confiança da população nas instituições democráticas.
Os signatários dirigem-se a Fachin com expressões de confiança em sua liderança, mas deixam clara a urgência da situação. A solicitação é objetiva: convocação de uma sessão pública para que o plenário determine uma apuração "imediata e rigorosa" dos fatos que vêm gerando desgaste institucional. Embora a carta não especifique quais episódios devem ser investigados nem cite nominalmente nenhum ministro, a gravidade do tom reflete a preocupação dos ex-magistrados com a saúde da instituição.
A manifestação e seus significados
O texto da moção é cuidadosamente redigido, mantendo o que Celso de Mello posteriormente descreveu como "equidistância" em relação aos casos específicos. Ainda assim, a mensagem transmitida é contundente. Os aposentados reforçam que qualquer investigação deve respeitar o devido processo legal e as regras de garantia já previstas para uma apuração séria. A manifestação não pede afastamentos de integrantes da Corte, mas deixa implícita a necessidade de transparência e rigor no tratamento dos problemas.
Após a divulgação da carta, Celso de Mello ofereceu explicações adicionais sobre o posicionamento dos ex-ministros. Em manifestação posterior, ele reforçou que nenhuma autoridade está acima da lei e que nenhum cargo confere direito de escape ao escrutínio público. Suas palavras ecoam princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: a responsabilidade e a prestação de contas devem ser universais, sem exceções para os ocupantes de posições elevadas.
A questão da transparência institucional
Um dos pontos mais interessantes na fala de Celso de Mello é seu entendimento sobre a importância da abertura e da publicidade nas decisões judiciais. Ele afirmou explicitamente que "a Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo". Esse princípio, longe de ser apenas uma máxima retórica, toca num ponto sensível: a legitimidade das instituições depende da confiança, e confiança não pode ser construída nas sombras.
O ex-presidente do STF foi ainda mais direto ao alertar que "o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário". Essa conexão entre sigilo indevido e erosão da confiança institucional não é nova nos debates sobre democracia, mas ganha relevância particular quando vem de quem esteve à frente da Suprema Corte e conhece intimamente seus funcionamentos.
Quem assina essa posição
A lista de signatários merece atenção especial. Entre os treze nomes estão Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Trata-se de uma geração de magistrados que acumulam décadas de experiência no topo do Poder Judiciário, muitos deles tendo presenciado momentos históricos do país, desde a redemocratização até os dias atuais.
A presença de Joaquim Barbosa, que presidiu o julgamento do Mensalão, e Rosa Weber, que conduziu processos estruturais complexos, adiciona peso à manifestação. Esses nomes não são figuras marginais; representam a consolidação de um posicionamento dentro da própria magistratura aposentada de que algo sério demanda correção.
Implicações para o STF e a democracia
Quando ex-ministros do STF manifestam-se publicamente sobre uma crise na instituição, isso carrega implicações além do meramente corporativo. Trata-se de um sinal de que as preocupações com a saúde da Corte extrapolam divisões pessoais ou políticas entre os magistrados. A busca por uma apuração pública, sob o plenário e com respeito ao devido processo legal, sugere um caminho para restauração da confiança sem atalhos que pudessem comprometer ainda mais a credibilidade.
O apelo à urgência também não é casual. A crise, conforme descrita, não é entendida como um problema isolado ou reversível com o tempo; exige resposta pronta e decisiva. A escolha de Edson Fachin como destinatário dessa carta, com expressa manifestação de confiança em sua liderança, pode ser interpretada como uma tentativa de reforçar seu papel de arbítrio institucional num momento de turbulência.
O desafio que se apresenta é significativo. Não se trata apenas de investigar fatos específicos, mas de restabelecer, através de processos transparentes e públicos, a confiança que a Corte perdeu perante a população brasileira. Celso de Mello encerrou uma de suas manifestações com uma frase que captura bem o espírito desse apelo: "quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos".