O cenário das corporações policiais brasileiras revela uma desproporção significativa quando o assunto é representatividade feminina. Dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que as mulheres ocupam apenas 13% dos postos da Polícia Militar em todo o país, enquanto na Polícia Civil a presença feminina chega a 27%. Os números contrastam drasticamente com a realidade demográfica nacional: mulheres representam 51,5% dos 203 milhões de brasileiros, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença entre as duas corporações não é casual. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificam uma abordagem diferenciada no recrutamento. Enquanto a Polícia Militar, responsável por ações ostensivas e preventivas, mantém essa taxa reduzida de mulheres, a Polícia Civil, cuja função é registrar e investigar denúncias de crimes, apresenta quase o dobro de representatividade feminina. Essa disparidade reflete também em outras instituições de segurança: nas guardas municipais, o contingente feminino é de 16%, e no Corpo de Bombeiros, de 14%.
A 'Lógica da Força' como Barreira Estrutural
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, existe uma 'lógica da força' predominante no processo de recrutamento das polícias militares. 'É a ideia de que policial militar é força e significa que mulher não vai ter. [Isso] Ajuda a explicar porque se tem o dobro [de mulheres] na Civil do que na PM, que é um público que vem do [curso de] direito', aponta Bueno. Essa concepção cultural reforça a percepção de que determinadas instituições exigem atributos associados à masculinidade, criando barreiras invisíveis para a entrada de mulheres.
O problema estrutural vai além da cultura organizacional. O estudo do Fórum revela que diversos estados não adotam critérios específicos para a seleção de mulheres nos concursos, como a definição de cotas mínimas ou máximas por gênero. Essa ausência de políticas deliberadas contribui para a manutenção do desequilíbrio histórico nas corporações.
Disparidades Estaduais Evidenciam Desigualdades Regionais
A presença feminina nas polícias militares varia consideravelmente entre os estados. Amapá lidera com 28% de mulheres no efetivo, seguido por Roraima e Rio Grande do Sul, ambos com 21%. Por outro lado, estados como Ceará e Rio Grande do Norte registram apenas 6% de mulheres, enquanto Mato Grosso, Paraíba e Piauí ficam em torno de 9%. Essa variação geográfica sugere que as políticas locais e a cultura institucional de cada corporação estadual desempenham papéis cruciais na inclusão de mulheres.
O Teto de Vidro nas Patentes Mais Altas
A desigualdade também se manifesta de forma dramática nas posições hierárquicas mais elevadas. Na Polícia Militar, o cargo de coronel representa a mais alta patente da corporação. Enquanto 1.051 homens alcançaram essa posição em todo o país, apenas 59 mulheres conseguiram chegar ao topo da carreira. Essa proporção de praticamente 1 para 17 evidencia um teto de vidro robusto que impede a ascensão feminina nas hierarquias policiais.
Tentativa de Reforma e o Veto Presidencial
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia uma cota mínima de 20% para mulheres nas corporações policiais, buscando reverter a situação de exclusão. Porém, o presidente Lula vetou parte da proposta. A justificativa do governo baseou-se em entendimento jurídico de que a cota funcionaria como teto máximo para mulheres, limitando a disputa e reduzindo a diversidade nos concursos.
Samira Bueno criticou essa interpretação: 'Vira, na verdade, um teto para a entrada de mulheres nas corporações, limita. Se elas têm notas superiores que homens, só vai aprovar o máximo dentro do número limite no concurso colocado para mulheres e as outras, se tirassem notas superiores, perderiam vaga'. Essa questão jurídica complexa aponta para a necessidade de rediscussão das políticas de inclusão de forma que ampliem, e não restrinjam, as oportunidades femininas.
O Contexto Mais Amplo: Redução do Efetivo Policial
Enquanto a discussão sobre inclusão de mulheres avança, as corporações policiais enfrentam outro desafio: a redução do número total de profissionais em atividade. Entre 2013 e 2023, o número de policiais militares na ativa caiu 6,8%, passando de 434.524 para 404.874. No mesmo período, o efetivo de policiais civis e científicos recuou 4,7%, de 110.688 para 116.169.
Essa contração é particularmente preocupante quando considerada em relação ao crescimento populacional. Entre 2010 e 2022, conforme os dados do Censo do IBGE, a população brasileira cresceu 6,5%. Dessa forma, enquanto o Brasil ganhava habitantes, as corporações policiais perdiam profissionais, criando um vácuo potencial na capacidade operacional das instituições de segurança pública.
A combinação de baixa representatividade feminina e redução do efetivo total evidencia desafios multifacetados para a segurança pública brasileira. A inclusão de mulheres nas corporações policiais não representa apenas uma questão de equidade, mas também uma estratégia de ampliação de recursos humanos em momento em que essas instituições enfrentam enxugamento de seus quadros. O caso do coronel que virou tenente — ou neste contexto, as 59 mulheres que conseguiram o topo contra 1.051 homens — ilustra como estruturas históricas de exclusão persistem mesmo quando há disposição legal para mudar.