A realidade dos povos originários na Amazônia brasileira ganha contornos ainda mais preocupantes quando se analisam os dados de violência letal específicos de cada região. Um levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em novembro revelou números alarmantes: Roraima é o estado da Amazônia Legal com a maior taxa de mortes violentas entre indígenas, registrando 46 assassinatos em 2021, o que corresponde a uma taxa de 47,3 por cada 100 mil habitantes.
Estes dados fazem parte do estudo 'Cartografias da Violência na Amazônia', que analisou informações de 2021 e se tornou referência para compreender a magnitude dos crimes contra populações indígenas em uma das regiões mais sensíveis do país. A proporção encontrada em Roraima supera em muito os índices dos demais estados amazônicos, configurando uma situação de emergência humanitária e de segurança pública que merece atenção urgente das autoridades.
A disparidade entre Roraima e outros estados
A diferença entre Roraima e o segundo colocado no ranking de violência letal é expressiva. Tocantins, que ocupa a segunda posição, apresenta uma taxa de 15 mortes de indígenas para cada 100 mil habitantes, menos de um terço do índice roraimense. O Maranhão, em terceiro lugar, registra 14,2 mortes por 100 mil, números que mesmo sendo preocupantes, encontram-se bem abaixo do cenário vivenciado no norte do país.
A Amazônia Legal, delimitada por lei federal em 1953 como uma zona de especial importância para políticas de desenvolvimento socioeconômico, abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, totalizando 772 municípios. Dentro deste vasto território, Roraima se destaca negativamente como o ponto mais crítico para a segurança de povos indígenas.
Quando se observa a contagem total de mortes na região, os números revelam que 114 indígenas foram assassinados na Amazônia Legal em 2021, enquanto 86 morreram nos outros 17 estados e Distrito Federal. Essa proporção não reflete apenas uma questão estatística, mas evidencia uma crise concentrada geograficamente que demanda respostas específicas e contundentes.
O contexto das terras indígenas em Roraima
Roraima possui 36 terras indígenas, sendo as duas maiores a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada entre os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, no norte do estado, e a Terra Indígena Yanomami, que atravessa os municípios de Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. A Terra Yanomami, que é a maior terra indígena do Brasil em extensão territorial, enfrenta atualmente uma crise humanitária sem precedentes provocada pelo avanço desenfreado do garimpo ilegal.
A situação de desassistência sanitária tornou-se tão grave que o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública em janeiro, um reconhecimento oficial da magnitude da crise. Para além da questão sanitária, o garimpo ilegal traz consigo uma cascata de problemas: insegurança alimentar dos indígenas, degradação ambiental acelerada e, conforme apontado pelo estudo do FBSP, um contexto propício para a violência letal.
Municípios que concentram a violência
Dentro do período de 2018 a 2021, três municípios roraimenses aparecem entre os mais violentos para populações indígenas em toda a Amazônia Legal. Alto Alegre, localizado na divisa com a Terra Indígena Yanomami, lidera com 80 vítimas indígenas registradas. Caracaraí segue com 54 mortes, enquanto que São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas, complementa o trio dos mais letais com 36 assassinatos. São Gabriel da Cachoeira é conhecida como a maior cidade indígena do país em termos populacionais, o que torna estes números ainda mais perturbadores.
O município de Iracema, localizado ao sul de Roraima, ocupa a sexta posição nacional entre os municípios mais violentos para indígenas, com nove mortes registradas no mesmo período.
As circunstâncias da violência e as lacunas de informação
Um aspecto preocupante destacado pelo estudo é que as circunstâncias precisas desses crimes frequentemente permanecem desconhecidas, dificultando a análise de padrões e a formulação de políticas preventivas adequadas. Embora haja casos emblemáticos ligados a conflitos com garimpeiros, nem toda a violência letal contra indígenas necessariamente relaciona-se com questões territoriais ou ambientais. Muitos homicídios podem resultar de conflitos interpessoais comuns, fenômeno frequente na violência letal brasileira.
O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública reconhece um problema crucial: 'Roraima é um dos estados com menor nível de identificação de etnia, raça e cor das vítimas nos registros policiais, o que significa dizer que as polícias podem ainda não ter se dado conta do tamanho do problema'. Esta deficiência no sistema de registro policial pode estar subestimando a real dimensão da violência contra indígenas.
Casos de grande repercussão
Entre os assassinatos ocorridos em 2021, dois casos ganhou notoriedade nacional. Na comunidade isolada Moxihatëtëma, localizada na Terra Yanomami, dois indígenas foram mortos a tiros durante conflito direto com garimpeiros. No mesmo ano, líderes indígenas denunciaram as mortes de duas crianças de apenas 1 e 5 anos na comunidade Palimiú, também dentro da Terra Indígena Yanomami, após um confronto armado entre garimpeiros e membros das comunidades indígenas.
Estes episódios revelam não apenas a brutalidade dos conflitos na região, mas também a vulnerabilidade extrema de populações indígenas diante de atividades ilegais que avançam sobre seus territórios, demonstrando que a violência letal está intrinsecamente ligada ao cenário de múltiplas ilegalidades que se intensificam constantemente na Amazônia Legal.