A Amazônia Legal enfrenta uma crise de violência de gênero que transcende os números alarmantes já conhecidos sobre criminalidade na região. Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (30) traz dados que amplificam a urgência de políticas públicas específicas para proteção de mulheres nos nove estados que compõem a área de interesse federal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, totalizando 772 municípios.
Os números são perturbadores. Em 2022, a taxa de feminicídios na Amazônia Legal atingiu 1,8 mortes para cada 100 mil mulheres, representando um aumento de 30,8% em relação à média nacional de 1,4 por 100 mil. Mas quando se expandem as análises para incluir todos os assassinatos de mulheres—não apenas aqueles classificados como feminicídio, mas também homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte—o quadro se agrava ainda mais. A taxa de mortes violentas intencionais de mulheres na região alcança 5,2 por 100 mil habitantes, 33% acima da média nacional de 3,9 por 100 mil.
Rondônia, Acre e Mato Grosso lideram em taxas de feminicídio
Entre os estados amazônicos, as disparidades são significativas. Rondônia apresenta a maior taxa de feminicídio da região, com 3 mortes por 100 mil mulheres, seguido pelo Acre com 2,7 e Mato Grosso com 2,6 por 100 mil. Apenas três estados ficam abaixo da média nacional: Roraima (0,9), Amazonas (1,1) e Pará (1,2). No entanto, os pesquisadores alertam que esses números podem estar subestimados. A baixa notificação de feminicídios nesses estados sugere que muitas mortes violentas de mulheres não estão sendo adequadamente classificadas como tendo motivação de gênero.
A violência sexual também apresenta indicadores preocupantes. A taxa de estupros na Amazônia Legal foi de 49,4 vítimas para cada 100 mil pessoas em 2022, superando a média nacional de 36,9 por 100 mil no mesmo período—uma diferença de 33,8%. Esses dados revelam uma realidade que vai além da simples ocorrência de crimes; indicam padrões sistêmicos de vulnerabilidade das mulheres amazônicas.
Herança histórica de exploração alimenta violência de gênero
Para compreender por que a Amazônia Legal concentra tais índices de violência contra mulheres, é necessário examinar os processos históricos que moldaram aqueles territórios. Betina Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, oferece uma análise estrutural do fenômeno. Segundo ela, o processo de colonização da Amazônia estabeleceu uma cultura profundamente machista e misógina que persiste até hoje.
'É difícil apontar uma causa apenas, mas esse processo de colonização da Amazônia implica em uma cultura extremamente machista e misógina. Modos extrativistas, seja o garimpo, sejam os ciclos anteriores como o da borracha, foram constituídos por homens. Eles entram, colonizam esses territórios, e muitas vezes não vêm acompanhados de suas famílias. Então a mulher não é vista na produção ao lado do homem, mas como um objeto de exploração para aquela dinâmica continuar', explica Betina.
As áreas remotas e rurais da Amazônia Legal apresentam taxas de feminicídio ainda mais elevadas do que as urbanas, fenômeno que está intrinsecamente ligado ao isolamento geográfico e à falta de infraestrutura de proteção. Mulheres que vivem a quilômetros de distância, frequentemente no interior da floresta, enfrentam barreiras imensuráveis para acessar redes de proteção estruturadas, delegacias especializadas ou mesmo serviços básicos de saúde, educação e assistência social.
Narcotráfico intensifica a vulnerabilidade feminina
Uma camada adicional de complexidade emerge com a presença cada vez maior do narcotráfico na região. O estudo identificou ao menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras operando na Amazônia Legal, com presença confirmada em 178 dos 772 municípios da região. Essa estruturação do crime organizado introduz novas dinâmicas de violência que atingem desproporcionalmente as mulheres.
Frequentemente, mulheres associadas a grupos criminosos são consideradas propriedade dos faccionados, protegidas apenas enquanto obedecem. Quando decidem romper essas relações, tornam-se alvo de retaliações severas. Esse ciclo específico de violência adiciona mais uma dimensão preocupante ao cenário de insegurança na Amazônia Legal.
Contexto mais amplo de criminalidade regional
A violência de gênero não existe isoladamente na região. A taxa de mortes violentas intencionais geral na Amazônia para cada 100 mil habitantes atingiu 33,8 em 2022, significativamente 45% superior à média nacional de 23,3. Quinze municípios apresentaram taxas médias de violência letal acima de 80 mortes por 100 mil habitantes no triênio 2020-2022, concentrados principalmente nos estados do Pará e Mato Grosso.
Os registros de crimes associados ao desmatamento aumentaram 85,3% entre 2018 e 2022, alcançando 619 registros nas polícias civis dos estados amazônicos. Entre 2019 e 2022, a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na região cresceu 194,1%, totalizando aproximadamente 20 toneladas, enquanto a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022 apenas—um crescimento de 184,4% comparado a 2019. Paralelamente, os registros de armas de fogo aumentaram 91% no mesmo período, contra uma média nacional de 47,5%.
Esses dados convergem para um retrato devastador: mulheres na Amazônia Legal enfrentam não apenas violência de gênero estrutural, mas também vivem em ambientes de criminalidade organizada intensificada, isolamento geográfico extremo e ausência de políticas públicas adequadas. O desafio agora é transformar esse conhecimento em ações concretas que efetivamente reduzam a vulnerabilidade e protejam vidas. A apreensão de 32 toneladas de cocaína pela Polícia Federal em um único ano ilustra o peso das forças criminalistas que precisam ser confrontadas para que qualquer progresso real seja possível na região.